Boa Notícia – APAE Valinhos comemora mudanças no Decreto nº 12.686/2025 que garantem a continuidade das escolas especializadas
A terça-feira foi marcada por uma grande vitória para o movimento das APAEs em todo o país. Em reunião com o ministro da Educação, Camilo Santana, o senador Flávio Arns, acompanhado do presidente da Federação Nacional das APAEs, Jarbas Feldner, além de deputados, senadores e representantes de entidades especializadas, anunciou que o Decreto nº 12.686/2025 passará por mudanças importantes — garantindo a permanência das escolas especiais.
O ministro confirmou que o governo acatou as sugestões apresentadas pelos parlamentares e pelas entidades, reconhecendo a relevância das escolas de educação especial. A decisão assegura a continuidade da Escola Especial de Ensino Fundamental Maria Antonia Celani, mantida pela APAE Valinhos — um marco de cidadania e inclusão na cidade.
Desde a aprovação do decreto, em 20 de outubro de 2025, que instituiu a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva, as Federações Nacional e Estaduais das APAEs, junto com a Sociedade Pestalozzi e entidades co-irmãs, vêm defendendo uma educação inclusiva com pluralidade de ofertas — ou seja, a convivência entre classes comuns e escolas especializadas, conforme asseguram a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).
O vice-presidente da APAE Valinhos, Dr. Ruy Meirelles, celebrou a conquista e ressaltou a importância dessa decisão: “Essa é uma discussão antiga e que nos preocupava muito. Extinguir a Escola Especial seria um grande retrocesso. Hoje atendemos cerca de 80 usuários, e para onde iriam? As escolas públicas ainda não estão totalmente preparadas em termos de acessibilidade, cuidadores e, principalmente, professores especializados. Sem esse suporte, correríamos o risco da chamada ‘exclusão silenciosa’ — quando o aluno é matriculado, mas não tem condições reais de aprender e se desenvolver.”
O presidente da APAE Valinhos, Nivaldo Donizetti Miguel, também acompanhou de perto todo o processo e comemorou com alívio: “Vamos seguir com o nosso trabalho com ainda mais dedicação. Nossos usuários merecem respeito e oportunidades reais de desenvolvimento. Agradecemos à Federação das APAEs do Brasil, à FEAPAES e, em especial, à Dra. Cristiany Castro, que não mediu esforços nessa luta.”
Como destacou Jarbas Feldner, presidente da Federação Nacional das APAEs:“Essa é uma conquista de todas as entidades: APAEs, Pestalozzis e co-irmãs. Juntos, mostramos a força da união em defesa da educação especial.”
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