Uma escolha simples na hora de declarar o Imposto de Renda pode ter impacto direto na vida de milhares de pessoas em situação de vulnerabilidade no Brasil. Pouco divulgada, a possibilidade de destinar parte do imposto devido a fundos sociais permite que o contribuinte ajude projetos voltados a crianças, adolescentes e idosos — sem qualquer custo adicional.
Atualmente, quem opta pelo modelo completo da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) pode direcionar até 6% do imposto devido aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e aos Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa. Em vez de todo o valor seguir para a União, parte dele pode permanecer no município, estado ou até em nível nacional, conforme a escolha do cidadão.

Como funciona na prática
O chamado “imposto devido” é o valor total calculado com base na renda anual do contribuinte. Durante o ano, parte desse montante já costuma ser paga por meio do desconto em folha, o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). Na declaração anual, a Receita Federal ajusta as contas: o contribuinte pode ter imposto a pagar ou a restituir, mas o valor devido em si não muda.
É justamente sobre esse valor que incide o limite de destinação. E o mais importante: ao destinar, o contribuinte não paga mais imposto — apenas escolhe para onde uma parte dele será direcionada.

Duas formas de destinar
A legislação permite duas maneiras de fazer a destinação: durante o ano-calendário, quando o contribuinte pode realizar doações diretamente aos fundos ao longo do ano. Nesse caso, é necessário guardar o comprovante e informar o valor na declaração seguinte, garantindo a dedução; ou na própria declaração, quando ao preencher o IR, o sistema da Receita oferece a opção de destinar automaticamente parte do imposto. O próprio programa calcula os limites disponíveis, dispensando qualquer conta manual. Nessa modalidade, há um limite de 3% para cada tipo de fundo (criança/adolescente e pessoa idosa), respeitando o teto global de 6%.
Após escolher os fundos, o contribuinte precisa emitir e pagar um DARF referente à destinação. Apesar disso, não há aumento no valor total pago. O montante é compensado no cálculo final. Se houver imposto a pagar, o valor destinado é abatido do saldo devedor; se houver restituição, o valor é somado ao que será devolvido.
Os recursos são administrados por conselhos gestores — municipais, estaduais ou nacionais — formados por representantes do poder público e da sociedade civil. Esses órgãos são responsáveis por direcionar os valores a projetos sociais que atendem pessoas em situação de vulnerabilidade.
A aplicação dos recursos é fiscalizada por órgãos de controle, e o contribuinte pode acompanhar a destinação por meio de portais de transparência.