Na última segunda-feira, 30 de setembro, colaboradores da ACES participaram de um encontro com a Conselheira Tutelar, Bernadete Moraes, co-fundadora da ACES, sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, uma vez que a entidade está sendo beneficiada pelo projeto “Desenhando o ECA em estilo Mangá”, apoiado pelo CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e oferecido às crianças atendidas em forma de oficina.
Foram explanados os artigos 1º ao 4º esmiuçando os pormenores sobre a prioridade absoluta da criança nas políticas públicas, os direitos fundamentais que as crianças e adolescentes têm de cuidado e proteção e a responsabilidade da família, da comunidade, da sociedade e do Estado em oferecer proteção, bem como situações preocupantes de abusos e negligências e como serviços de convivência como a ACES podem estar atentas a sinais de violação e o papel importante que o educador social desempenha nesse cenário.
A palestrante esclareceu que o Conselho Tutelar tem suas ações previstas no ECA e é um órgão autônomo e não um executor de serviço como muitos imaginam, e é responsável por zelar pelo cumprimento das leis que envolvem as crianças e adolescentes.