Após um grande trabalho da FEAPAEs, dirigido pela Vera Lúcia Ferreira junto à Assembleia Legislativa do Estado e junto ao Governo do Estado de São Paulo, o governador em exercício Rodrigo Garcia procedeu uma alteração no Decreto 63.313 de 2018, passando a vigorar o decreto 66.295 de 3 de dezembro de 2021, dando prazo adicional de adequação às entidades de Direito Privado, sem fins lucrativos, participantes e beneficiárias do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal.
Com essa alteração as entidades podem continuar participando do Programa Nota Fiscal Paulista, que garante subsídios importantes oriundos de impostos sobre as mercadorias, além de participar de sorteios.
O Vice-Presidente do Recanto dos Velhinhos de Valinhos, Everson Roscito fala da importância do programa, neste mês de agosto foram digitados de 29 mil cupons aproximadamente, trabalho realizado por voluntários e que vai garantir para a entidade R$7 mil, que serão pagos agora em dezembro.
“Você pode ao efetuar a compra não colocar o CPF e depositar numa das caixinhas disponíveis no comércio ou se preferir se cadastrar no Programa e escolher uma entidade para ser beneficiária. Quando houver sorteio a entidade participa e o consumidor também. Desta forma seria muito melhor, porque elimina o trabalho de digitação no programa da Secretaria da Fazenda, é só cadastrar no programa, escolher uma instituição para destinar os recursos e toda vez que fizer as compras, basta informar o seu CPF que a instituição recebe os recursos dos impostos”, explica Roscito.
“Estamos à disposição, para passar informações só ligar 3829-8181, peço para quem puder nos ajudar, destinando a Nota Fiscal Paulista, ou sendo voluntário na digitação dos cupons fiscais no Recanto dos Velhinhos vamos agradecer, são recursos que hoje utilizamos para comprar fraldas para o idosos, visto que as doações caíram muito por conta da pandemia”, disse Everson.