No ranking nacional de arrecadação tributária dos municípios brasileiros elaborado pelo Mapa dos Tributos no Brasil (com dados de 2024), o município de Valinhos aparece entre os 100 maiores arrecadadores de tributos do país, posicionando-se aproximadamente na 92ª colocação no ranking geral de arrecadação per capita entre os 5.569 municípios brasileiros.
Foi com essa informação que a secretária da Fazenda de Valinhos, Rebeca Leardine, abriu sua fala na palestra sobre Reforma Tributária realizada pela AEVAL – Associação dos Empresários de Valinhos, nesta quarta-feira, dia 25, no Valinhos Plaza Hotel, com o objetivo de esclarecer a empresários e gestores sobre as principais alterações que serão feitas no sistema tributário brasileiro sobre o consumo com a Reforma Tributária que começa a ser implementada este ano e deve seguir fazendo alterações até 2033.
Para Rebeca, apesar da preocupação que a Reforma Tributária está trazendo para muitos municípios frente à substituição gradual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) cobrado no destino, ou seja, no local do consumo e não mais na origem, mudança que altera diretamente a forma como municípios recebem receitas provenientes de consumo no seu território, aumentando ou diminuindo a arrecadação, o sistema tributário ultrapassado, em sua opinião, é o principal culpado pela enorme desigualdade econômica e social no Brasil que está há décadas atrasado. Ela lembra que a distribuição igualitária de receitas em países desenvolvidos já é realidade desde a década de 60. “Apesar de todos os problemas, o Brasil ainda é uma potência, o crescimento de nosso país depende de cada um de nós”, finaliza.
O evento teve início com a palestra do advogado tributarista Daniel H. Caciato e da especialista fiscal, Raquel Tonin, ambos da Contactus Assessoria Empresarial, que trouxeram um panorama da atual tributação no Brasil para o consumo, as principais alterações com a Reforma e o porque dela. De acordo com Caciato, o objetivo da reforma é simplificar e modernizar o sistema, aumentar a competitividade e a transparência.
Para a especialista fiscal Raquel Tonin, a reforma veio com a ideia de acabar com essa grande quantidade de tributos, substituindo todos os tributos existentes por apenas três novos tributos: IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que substituirá ICMS e II; CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que substituirá PIS e COFINS; e IS (Imposto Seletivo), que será cobrado em determinados casos para desestimular consumo de bens nocivos, como tabaco e bebidas alcóolicas.
Para o consultor Luís Narcizo Oliveira, da GLC Consultoria SS, empresa que presta serviço para a Prefeitura de Valinhos na implantação do SIGISS (Sistema Integrado de Gestão do ISS), o sistema eletrônico utilizado pelas prefeituras para administrar a arrecadação e a fiscalização do ISS, que é o imposto municipal sobre serviços, é preciso que as empresas façam a gestão de arrecadação para que o impacto com a Reforma Tributária possa ser melhor administrado. Oliveira também acredita que seja necessário criar campanhas para conscientizar a população da necessidade de consumir em seu próprio município, uma vez que, a regra geral a partir da reforma é a arrecadação do imposto no município onde ele é adquirido, e não mais onde foi produzido.
A palestra contou com a presença de um grande número de empresários de Valinhos e região e foi comandada pela presidente da AEVAL, Adriana Matteelli.